FGTS Não Depositado: O que fazer, Como reclamar

Ter o FGTS não depositado é muito mais comum do que a maioria das pessoas imaginam. É necessário saber o que fazer quando o FGTS não depositado ocorre, aqui iremos tratar de maiores informações a respeito para que você entenda como resolver essa pendência.

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é de suma importância para o trabalhador. A partir do momento em que o pagamento do mesmo não é depositado é necessário ir atrás para saber como resolver essa questão. Aqui iremos instruí-los melhor sobre como proceder, veja o que fazer nesses casos.

FGTS Não Depositado

FGTS Não Depositado

Esse é mais um benefício que o trabalhador recebe e que é organizado e administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Portanto, ele é destinado somente os trabalhadores com contrato CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Confira também a situação do seu  Extrato FGTS.

Quando ocorrer o não pagamento desse fundo é necessário que o trabalhador saiba resolver para que ele não perca o seu direito. Saiba mais a respeito desse assunto e não deixe de ir atrais dos seus benefícios, esse faz a diferença na vida do trabalhador.

Fundo de Garantia de Tempo de Serviço

Conforme já apresentado anteriormente, esse é um fundo que tem objetivo de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Quem efetuar o pagamento do mesmo são os próprios empregadores, eles são responsáveis por depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal.

O valor a ser pago correspondia 8% do salário de cada funcionário, o pagamento deve ocorrer no início de cada mês. Como o tempo o empregado vai acumulando o benefício e pode utilizar o mesmo para algumas finalidades.

fgts-caixa

Atualmente, a Caixa Econômica Federal informatizou os seus serviços e permitiu que o trabalhador possa consultar extratos e obter maiores informações a respeito do FGTS através da internet. Antes só era possível através das agências do banco.

Outra forma de se manter informado a respeito desse fundo é através de mensagem via celular que também é uma nova ferramenta concedida pela Caixa para que todos possam se manter informados. Veja qual é a opção para você usar.

O que fazer como o FGTS não Depositado?

Necessário entender o que fazer quando o FGTS não depositado, isso é muito comum de ocorrer, conforme já mencionado. A empresa tem que depositar todo início de mês na conta bancária vinculada e deve informar aos seus colaboradores os valores que foram recolhidos a título de FGTS.

A partir do momento em que a empresa não realizar os depósitos no prazo citado, ela deve pagar a parcela junto com a incidência de uma taxa referencial que será acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês.

Além da taxa referencial e dos juros de mora, a empresa também tem que pagar uma multa varia entre 10% a 50% do débito salarial. Como você pode ver acaba sendo muito prejudicial quando a empresa atrasa o recolhimento do FGTS, por isso que é de suma importância manter em dia e evitar qualquer problema futuro.

fgts-nao-depositado

Existe uma fiscalização em cima das empresas para averiguar se elas estão fazendo o recolhimento correto e depositando na conta vinculada de cada trabalhador.

Descrevemos abaixo algumas informações referentes a essa fiscalização para que você tenha conhecimento sobre o órgão responsável por esta atividade. Informamos também o que fazer e o que está à disposição do trabalhador:

  • É competência do Ministério do Trabalho e da Previdência Social fazer a verificação do cumprimento da obrigação de recolher o FGTS;
  • O trabalhador que se sinta prejudicado pela falta dos depósitos pode estar se dirigindo ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a questão;
  • Em última hipótese, é indicado que o trabalhador entre com uma ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho e requeira que a empresa faça o pagamento que está pendente.

2 Comments

  1. Daniela
  2. pamella cristina gonçalves brasilio

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